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Projetos e Programas

A partir da temática das Políticas Públicas no âmbito da década internacional de Afrodescendentes, o objetivo deste projeto é justamente refletirmos que elementos devem conter uma política pública destinada a povos e comunidades de terreiros pensando nas especificidades desse público no contexto brasileiro e latinoamericano. De modo específico, almejamos contribuir para a construção de caminhos teóricos e práticos no campo das políticas públicas que consiga dar conta dos principais problemas que se colocam para os Povos e comunidades tradicionais de terreiros, algo que passa tanto por engajar publicamente as burocracias de estado como também mobilizar esses atores sociais envolvidos em prol de protagonismo e participação social. Nossa reflexão partirá de duas experiências brasileiras vivenciadas pelo Estado brasileiro na última década, quais sejam, a agenda de políticas de promoção da igualdade racial e a agenda de políticas de preservação do patrimônio impulsionada pelos terreiros da Bahia. Acreditamos que analisar a experiência brasileira em perspectiva comparada com outras experiências latinoamericanas nos ajude a aprimorar a gestão de políticas para esse público a partir de outros enquadramentos e nuances de desenho de políticas. A partir desse cenário, e considerando um olhar êmico sobre as teorias de gestão de políticas públicas, estão no rol das nossas perguntas de partida: Quais os problemas de pública relevância que devem pautar as arenas e agendas em torno das políticas públicas para comunidades tradicionais de terreiros? Quais arenas públicas têm sido construídas? Quais instrumentos têm sido usados? Como construir uma agenda de políticas públicas para os Terreiros? Como mobilizar esses atores sociais que transitam entre a religiosidade e a gestão social dos seus territórios? Que estratégias são possíveis para garantir a participação social e o protagonismo político desses atores? Que instrumentos e metodologias de avaliação de políticas públicas podem compor um programa de avaliação e acompanhamento dessas agendas a serem implementadas? Como garantir o respeito às formas de organização social e política dos terreiros (suas hierarquias, interdições e tempos de deliberação) nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas? Por fim, que desafios e inovações se colocam para os gestores públicos e para as próprias comunidades tradicionais de Terreiros? A ideia desse projeto é realizarmos ao longo de doze meses uma série leituras interdisciplinares e multi-epistemológicas sobre o tema, bem como, a partir de escutas públicas (diálogos/entrevistas) junto a atores chaves, tais como, lideranças religiosas e administrativas de comunidades tradicionais de terreiros, policy makers e acadêmicos, a fim de juntos refletirmos aspectos relevantes para a ampliação desses debates acerca das políticas públicas destinada a povos e comunidades de terreiros. Esperamos, com essa diversidade de abordagens, construir referenciais teóricos e práticos para refletir como políticas públicas que trazem recortes étnico-raciais podem ser implementadas no Estado Brasileiro a partir das especificidades êmicas desse segmento especifico, bem como, outros segmentos cujo recorte étnico racial seja componente relevante quando diante das negociações e conflitos com o Estado. Interessa-nos nessa etapa da pesquisa compreender como tem se dado a política de salvaguarda do patrimônio afro-brasileiro a partir de instâncias tais como o IPHAN e o IPAC. Essa é uma política pública extremamente relevante no contexto do Brasil pós Covid 19, haja em vista que a comunidades tradicionais de terreiros não só congregam dentro de si uma parte da comunidade negra vulnerabilizada das cidades, como, também, tem ao seu entorno cinturões de pobreza, donde os terreiros realizam verdadeira ação de assistência social, sendo vetores de políticas públicas.

O foco do projeto é a formação de pessoal qualificado para produzir a documentação necessária para um processo de tombamento junto ao órgão federal. O tombamento é um dos dispositivos legais de que o poder público dispõe para preservar a memória nacional, e é algo fundamental para garantir a preservação tanto do território, quanto dos valores cultural e religioso dos terreiros de candomblé.
No grupo, existem responsáveis por levantamento arquitetônico, mapeamento etno-botânico e por documentar a história da casa, elementos importantes para a criação do memorial necessário para o tombamento.

O presente projeto, respondendo ao chamado do Edital PRO CEAO, tem como objetivo propor um programa de diagnóstico participativo a partir de um processo de escutas públicas, mediações e sistematizações de anseios comuns em relação a essa organização. Espera-se que os dados produzidos e sistematizados ao longo dessa pesquisa ação possam vir a auxiliar os gestores do CEAO nos processos de reformulação, ressignificação e fortalecimento institucional desse espaço público. Nesse sentido, interessa-nos compreender a dimensão do CEAO enquanto ponto de cultura e espaço de memória capaz de articular relações de poder e redes de solidariedade na cidade de Salvador e no seu entorno. Entre a sua missão inicial, os ajustes de percurso ao longo dos anos 1980, 1990 e 2000 e o momento contemporâneo, que aprendizados nos legam e, sobretudo, que novos desafios se apresentam ao porvir são as inquietações de partida dessa pesquisa ação. Como caminhos metodológicos utilizaremos surveys, entrevistas em profundidade, bem como, o Metaplan. Almeja-se ao longo dessa pesquisa realizar um conjunto de escutas que nos permita produzir um seminário, o esboço de um livro e um vídeo no formato Youtube.

O projeto ‘Itoju – Salvaguarda de Terreiros’ é uma realização do Coletivo de Entidades Negras (CEN), instituição que constitui-se desde 2003 em defesa da garantia de direitos para o povo negro, por meio do chamamento público do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Financiado por meio dos recursos da Lei Aldir Blanc, a iniciativa de preservação do patrimônio imaterial do candomblé registrado pelo IPAC conta com a parceria dos terreiros de candomblé Ilê Axé Capivari – Terreiro da Cajá, Ilê Babá Agboulá, Ilê Babá Olukotun – Terreiro do Tuntun e Ilê Axé Lajuomim.

Itoju significa cuidar, proteger, guardar, em tradução livre do yorubá. O projeto ‘Itoju – Salvaguarda de Terreiros’ tem como finalidade justamente o fortalecimento da política pública de patrimônio imaterial gestada pelo Estado da Bahia através do estímulo de práticas de salvaguarda compartilhada desses patrimônios advindos de comunidades tradicionais de terreiros. Isso significa fortalecer memórias, reconhecimento e preservação do patrimônio histórico e cultural imaterial do candomblé e das instituições religiosas de matriz africana.

Concebido e realizado no cenário da pandemia, desenvolveu videoaulas documentais gravadas usando a Plataforma Zoom a partir de entrevistas e relatos de vida de atores chaves e estudiosos do tema. Contou com a participação de professores e pesquisadores da Escola de Administração, tais como: Edgilson Tavares (EAUFBA), Fabya Reys (Pesquisadora do PDGS e Secretária da Reparação do Estado da Bahia), da discente da pós graduação Daiane Batista (NPGA) e do ativista de Direitos Humanos e egresso da escola Marcos Fabio Rezende (PDGS), bem como de lideranças de matriz africana reconhecidas no âmbito nacional e internacional, tais como, o Baba Pecê de Oxumarê (Casa de Oxumarê), a Ya Sonia de Oxum (Ilè Axé Ojú Ifá Ni Sahara), o Alagbá Balbino Daniel de Paula (Ilê Agboulá), o Tata Xincarongomo Esmeraldo Emetério (Tumba Junssara) e a Egbome Eliana Falayo (Ilê Agboulá). Dividiram a direção de arte, fotografia, edição e montagem a produtora cultural Kota Kayawale Isabel Palmeira e o webdesigner Tata André Luis Dias de Lima.  Além disso, o curso envolve outros materiais didáticos e fóruns de discussão.

Formar gestores sociais aptos a refletir sobre a gestão social das políticas de patrimônio cultural brasileiro a partir dos territórios abarcados e seus bens materiais, imateriais e paisagísticos patrimonializáveis, dos atores detentores e agentes públicos envolvidos, dos recortes de gênero, relações étnico-raciais e demais aspectos de promoção, proteção e preservação da diversidade cultural. Ademais, devem estar aptos para compreenderem as dinâmicas da produção e reprodução do patrimônio cultural, da interdisciplinaridade desse campo, bem como da transversalidade dos sentidos e saberes que compõem para os diversos grupos e segmentos sociais – em suas relações com o estado brasileiro e suas diversas instâncias de gestão, quais sejam município, estado e esfera federal.

O objetivo dessa disciplina é contribuir para reflexões propositivas acerca dos processos de renovação, ressignificação e readequação das estratégias de sobrevivência e sustentabilidade das organizações negras que adentram ao século XXI com as suas vicissitudes, oportunidades e limitações. Nesse sentido, a tríade memória, poder e redes de solidariedade é justamente o eixo de análise que permitirá a mediação coletiva entre o que foi vivenciado no passado, o que é experimentado no presente, bem como, o que se demanda para o futuro nessas organizações negras que historicamente coordenam a ação coletiva, à exemplo dos terreiros de candomblés, as irmandades negras, os movimentos sociais negros, bem como, o governamental e o não governamental que tem a temática negra como razão de existência. Nessa quinta edição, a atenção dessa disciplina se voltará à memória ancestral da Família de Santo Obitikô, pensando nos principais marcadores pautados por suas lideranças ao longo dos O objetivo dessa disciplina é contribuir para reflexões propositivas acerca dos processos de renovação, ressignificação e readequação das estratégias de sobrevivência e sustentabilidade das organizações negras que adentram ao século XXI com as suas vicissitudes, oportunidades e limitações. Nesse sentido, a tríade memória, poder e redes de solidariedade é justamente o eixo de análise que permitirá a mediação coletiva entre o que foi vivenciado no passado, o que é experimentado no presente, bem como, o que se demanda para o futuro nessas organizações negras que historicamente coordenam a ação coletiva, à exemplo dos terreiros de candomblés, as irmandades negras, os movimentos sociais negros, bem como, o governamental e o não governamental que tem a temática negra como razão de existência. Nessa quinta edição, a atenção dessa disciplina se voltará à memória ancestral da Família de Santo Obitikô, pensando nos principais marcadores pautados por suas lideranças ao longo dos tempos. Entre o patriarca Banboche Obitikô, passando pelo pai Felisberto, a Ya Irene Sowzer e hoje a Ya Aline Sowzer, históricos de vida que marcam uma memória ancestral que diz muito do legado de matriz africana que se acumula no rol das narrativas culturais do povo brasileiro. Ao longo desse semestre de 2021.1, todos as aulas dessa disciplina se darão no formato remoto, donde seis (6) dos encontros síncronos serão planejados no formato de lives a serem retransmitidas no canal youtube da MILONGA, figurando, assim, como contrapartidas do Terreiro Ilê Obitikô junto à Fundação Gregório de Matos, concernentes aos recursos emergenciais recebidos no âmbito do Mapa Cultural de Salvador financiado com recursos da lei Aldir Blanc.

O presente projeto busca acompanhar, dar continuidade e ancorar às ações e agendas já empreendidas junto às comunidades e organizações negras que foram atendidas pela disciplina ACCS ADMH048 Lugares de memória, poder e redes de solidariedade do povo negro da Bahia: a gestão do futuro. Nesse sentido, ele se justifica, na medida em que ao longo do processo de realização das ACCS nos semestres de 2017.2 e 2017.1, uma série de questões ganhou relevo no campo dos debates e, sobretudo, no espaço de práticas que ficaram por realizar, uma vez que o tempo da disciplina é curto e circunscrito a um unico semestre. Desse modo, algumas ações necessitam de uma prática extencionista mais focada, sistematica e organizada, a fim de auxiliar essas comunidades e organizações que nos acolheram de maneira mais efetiva e concreta, algo que se expressa em práticas de asssessoria e advocacy de impacto social.

Essa ACCS em verdade funcionará como um verdadeiro fórum qualificado de debates e reflexões coletivas acerca de questões nevrálgicas que concernem aos desafios de continuidade da ação coletiva de entidades negras da Bahia em relação às demandas e desafios da contemporaneidade. Por essa razão, as noções de memória, poder em redes de solidariedade serão articuladas como balizadoras da prática social coletiva, algo que nos lança a um processo de mediação entre o passado, o presente e o futuro. “O que espera-se para o futuro?” é justamente a questão transversal que estará implícita ao longo que todo o processo. Ademais, ao colocarmos essa ACCS em diálogo dois projetos de pesquisa e extensão que tem a temática das organizações negras como objeto profícuo, proporcionaremos aos nossos alunos a participação em debates profundos e profícuos para as suas respectivas formações.

O presente projeto e seu respectivo plano de trabalho está ancorado o desenvolvimento de ações de pesquisa e formação na área de gestão social do patrimônio cultural afro-brasileiro voltado a atores da burocracia do Estado, estudantes da UFBA e lideranças dos terreiros tombados e em vias de tombamento pelo IPHAN/Bahia, bem como a produção de documentos que viabilizem a conclusão dos processos de reconhecimento de dois terreiros do Estado.